Question

Execução: Fundatec

50 – TÉCNICO TRIBUTÁRIO

1050_CE_50_NM_DT

28/01/2026 11:10:01

Com base no artigo 150, VI da Constituição Federal de 1988, que trata das imunidades tributárias, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) As imunidades previstas no inciso VI do referido artigo, incidem apenas sobre impostos, não se estendendo a taxas ou contribuições.

Answer

A) Decorrem de lei complementar e podem ser ampliadas ou restringidas pelo legislador ordinário conforme critérios de política fiscal.

Answer

B) A imunidade recíproca limita-se aos impostos federais, não alcançando tributos instituídos por Estados, Distrito Federal e Municípios.

Answer

C) O benefício conferido aos templos de qualquer culto é restrito aos imóveis destinados exclusivamente à realização de cerimônias religiosas.

Answer

E) A proteção concedida a livros, jornais e periódicos alcança somente exemplares impressos em papel, excluindo formatos digitais.

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