Questões de Direito Processual Civil · ESMAL
Direito Processual CivilTutela de urgência antecipada e estabilizaçãoESMAL 2025
MPE PI
Questão de Direito Processual Civil
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para impedir a construção de loteamento irregular às margens de um rio, foi concedida tutela de urgência sem a prévia oitiva da parte contrária que, por esse motivo, alegou nulidade da decisão.Conforme o art. 9º, parágrafo único, I, do CPC e a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.