Direito PenalTempo e lugar do crimeMarinha 2019
Marinha
Questão de Direito Penal
Analise as afirmativas abaixo, em relação ao Título "Da Aplicação da Lei Penal", do Código Penal Comum. 1- Considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. li- Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. Ili- Considera-se praticado o crime no lugar da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. IV- A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas. Assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

