A Justiça da Infância e da Juventude é… (FAUEL 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL

Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério PúblicoFAUEL 2019

Pref Nova Fátima PR

A Justiça da Infância e da Juventude é competente para:

AAplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.BProcessar e julgar ação penal pública em que figura como réu pessoa incapaz.CConhecer de pedidos de conversão de união estável em casamento quando envolver menor.DPromover o arquivamento dos autos de apuração de ato infracional atribuído a adolescente.

Mais questões de Justiça da Infância e da Juventude e Ministério Público

FGV 2026Maria, de 9 anos de idade, reside em Cachoeira/BA com a mãe, detentora de sua guarda unilateral. Para viabilizar um passeio de lazer ao México, a mãe ingressou com pedido de supri…
Com. Exam. (MPE SP) 2026Assinale a alternativa correta:
CPCON 2026A atuação da equipe interprofissional no âmbito da justiça da infância e da juventude encontra-se prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base nesse dispositiv…
FDC 2026Quanto à atuação do Ministério Público, no âmbito da Lei nº 8.069/90, assinale a alternativa correta:
Vunesp 2026De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação de alimentos em proveito de cr…

Ver as 141 questões de Justiça da Infância e da Juventude e Ministério Público

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.