Se quem entregou bem diverso em pagamen… (Com. Exam. (MPE RS) 2011)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE RS)

Direito CivilEvicção e vícios redibitóriosCom. Exam. (MPE RS) 2011

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Se quem entregou bem diverso em pagamento não for o verdadeiro dono, aquele que o aceitou tornar-se-á evicto. Nessas circunstâncias, é INCORRETO afirmar que

Aa quitação dada ficará sem efeito e o débito continuará a existir na forma inicialmente convencionada.Ba quitação dada ficará sem efeito, restabelecendo-se a obrigação originária, inclusive com a cláusula penal, se houver.Ca quitação dada ficará sem efeito, restituindo-se a coisa ao seu legítimo dono.Das garantias reais ou fidejussórias, sem exceção, como acessórias, seguem o destino da obrigação principal e, portanto, permanecem como garantias.Ea obrigação primitiva se restabelece, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.