Relativamente aos direitos dos servidor… (MPE-RS 2015)

Questões de Direito Constitucional · MPE-RS

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosMPE-RS 2015

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Relativamente aos direitos dos servidores públicos civis do Estado, é INCORRETO afirmar que

Aos direitos previstos na Constituição Federal relativamente aos servidores públicos se aplicam aos servidores públicos estaduais.Ba remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno. Direitos reservados ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – Proibida cópia e/ou reprodução total ou parcial 12Co repouso semanal remunerado deve ser sempre aos domingos.Da remuneração do trabalho extraordinário deve ser superior, no mínimo em cinquenta por cento, à do normal.Eé proibida qualquer diferença de remuneração, de exercício de funções e de critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.