Considerando o disposto na Carta Magna… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalSeguridade socialVunesp 2018

TJ SC

Considerando o disposto na Carta Magna brasileira a respeito da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.

AÉ vedado aos Estados e ao Distrito Federal vincular qualquer parte de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e promoção social.BSão isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam as exigências estabelecidas em lei.CÉ vedada a utilização das contribuições sociais sobre o faturamento das empresas para o financiamento da seguridade social.DAs instituições privadas, de capital brasileiro ou estrangeiro, poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, mediante contrato de direito público ou convênio.ESerá optativa a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.