Uma das partes fundamentais da ação pen… (FGV 2015)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorFGV 2015

DPE-RO

Uma das partes fundamentais da ação penal é o réu, que é aquele que figura no polo passivo do processo, na condição de suposto autor do fato. Sobre a figura do acusado e de seu defensor, é correto afirmar que:

Aem virtude do direito ao silêncio, o réu pode se recusar a responder às perguntas do Ministério Público sobre os fatos, mas não as do magistrado;Ba ampla defesa é um direito do réu, de modo que pode ele optar por não ser assistido por patrono particular ou defensor público, ainda que não seja ele próprio advogado;Cnão existem causas de impedimento aplicáveis aos defensores;Dcaso o advogado particular não tenha mais interesse em patrocinar o réu, será ele assistido pela defensoria, independente de ter interesse em indicar novo patrono;Emesmo o réu revel tem direito de ser patrocinado pela Defensoria Pública, caso não constitua advogado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.