A Lei nº 14.230/2021 promoveu alteraçõe… (Instituto Verbena 2025)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Verbena

Direito AdministrativoImprobidade administrativaInstituto Verbena 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA - GO

A Lei nº 14.230/2021 promoveu alterações importantes na Lei de Improbidade Administrativa. Uma dessas mudanças diz respeito à caracterização do ato de improbidade. De acordo com a nova redação, para que uma conduta seja considerada ato de improbidade administrativa, é necessário que o agente público

Acause qualquer tipo de prejuízo ao patrimônio público, ainda que sem intenção.Btenha conduta que gere culpa grave.Caja com intenção de praticar o ato ilícito previsto na lei.Dcometa qualquer irregularidade administrativa, mesmo sem danos ao erário, durante o exercício da função.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.