Questão de Direito Constitucional

Como consequência das medidas neoliberais e de desresponsabilização do Estado perde-se o sentido do princípio da universalidade das políticas sociais, em sua relação direta com o objetivo democrático de garantir o acesso de todos os cidadãos aos bens e serviços públicos. Altera-se o conteúdo, a direção e a finalidade da política social, que passa a ser reconhecida como “fardo governamental” que precisa ser eliminado, cujo caráter universal vem sendo substituído por uma lógica de