Assinale a assertiva correta de acordo… (OFFICIUM 2004)

Questões de Direito Processual Civil · OFFICIUM

Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuaisOFFICIUM 2004

TJ RS

Assinale a assertiva correta de acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.

ANão haverá expediente forense nas datas em que a União, o Estado ou o Município decretarem ponto facultativo.BEm nenhuma hipótese, os servidores da justiça serão obrigados a atender as partes fora do horário de expediente ou fora dos auditórios e cartórios.CVerificada a coexistência de servidores atingidos pela incompatibilidade decorrente de parentesco próximo, terá preferência em relação aos demais, como primeiro critério, o que for detentor de cargo vitalício.DNas comarcas onde as atribuições da distribuição e da contadoria são exercidas por servidores específicos para cada ofício, caberá ao distribuidor lançar os esboços de partilhas.ESerão averbados, na distribuição, todos os casos de extinção do processo, salvo se não ocorreu julgamento do mérito. 5 o

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.