Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoQuadrix 2025

CRP (ES)

Questão de Direito Constitucional

No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue os itens a seguir. É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, mediante requerimento, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito das suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.