Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgaçãoQuadrix 2026
CONTER
Questão de Direito Constitucional
Com relação ao processo legislativo e ao de emenda à Constituição, bem como da atuação neles das Casas do Congresso Nacional e do presidente da República, julgue os itens a seguir. A emenda à Constituição será promulgada pelo presidente da República, com o respectivo número de ordem.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.