Em sede de direito penal, aponte a alte… (Com. Exam. (MPE GO) 2019)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE GO)

Direito PenalTempo e lugar do crimeCom. Exam. (MPE GO) 2019

MPE GO

0 DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL

Em sede de direito penal, aponte a alternativa correta:

AConsidera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, salvo se outro for o momento do resultado.BA lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo se decididos por sentença condenatória transitada em julgado.CConsidera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, e não onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.DNinguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.