Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaOBJETIVA CONCURSOS 2021
Pref S José BV
Questão de Direito Constitucional
Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (1ª parte). O condenado que ficar preso além do tempo fixado na sentença ressarcirá o Estado (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.