Sobre o reconhecimento de pessoas, é CO… (Com. Exam. (TRF 3) 2022)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (TRF 3)

Direito Processual PenalReconhecimento de pessoas e acareaçãoCom. Exam. (TRF 3) 2022

TRF 3

Sobre o reconhecimento de pessoas, é CORRETO afirmar:

AA repetição em juízo do ato anteriormente produzido em desconformidade com o art. 226 do CPP é capaz de sanar a irregularidade.BTendo em vista a superação do modelo tarifário na apreciação das provas, o reconhecimento pessoal não é absoluto e as formalidades do art. 226 do CPP constituem forma de recomendação legal.CO reconhecimento fotográfico pode ser admitido, entre outros elementos de prova, desde que realizado com observância das regras previstas para o reconhecimento pessoal.DO artigo 226 do CPP adota o sistema “duplo-cego”, de modo que os servidores encarregados de organizar o reconhecimento também não devem saber quem é o suspeito em identificação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.