Assinale a alternativa CORRETA a respei… (FAUEL 2019)

Questões de Direito Constitucional · FAUEL

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesFAUEL 2019

Pref Mandaguari

Assinale a alternativa CORRETA a respeito do controle de constitucionalidade, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Constituição da República de 1988.

ANão se admite a possibilidade de conversão da ação direta de inconstitucionalidade, por violação positiva da Constituição, em ação de inconstitucionalidade por omissão, decorrente da violação negativa do texto constitucional.BPartido político sem representação no Congresso Nacional pode propor ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade.CA súmula, porque apresenta as características de ato normativo, está sujeita à jurisdição constitucional concentrada.DCabe ação direta de inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.