Quanto ao regime constitucional dos ser… (Consulplan 2020)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosConsulplan 2020

Pref Formiga

7 Æ

Quanto ao regime constitucional dos servidores públicos, é correto afirmar que:

AÉ devido remuneração pelo serviço extraordinário, com acréscimo de cinquenta por cento sobre o vencimento básico do servidor público ativo e inativo.BA revisão geral, anual das remunerações e subsídios, pode ocorrer em meses diferentes para os servidores, desde que observada a prioridade dos servidores idosos.CÉ possível a acumulação de um cargo efetivo de dentista no âmbito municipal com um cargo de professor na rede pública estadual, observada a compatibilidade e horários.DA fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deve variar em função da natureza do cargo e não dos requisitos para a investidura.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.