Questões de Direito Constitucional · Cesgranrio
Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaCesgranrio 2005
SEAD AM
Questão de Direito Constitucional
Considerando as atribuições do Presidente da República, é correto afirmar que a esse compete, privativamente: I - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional; II - manter relações com Estados estrangeiros; III - autorizar referendo e convocar plebiscito; IV - sancionar as leis. Estão corretas as atribuições:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.