Questões de Direitos Humanos · Fundatec

Direitos HumanosEstatuto da Igualdade Racial – disposições preliminares e conceitosFundatec 2022

Prefeitura Municipal de Morro Reuter/RS Concurso Público Nº

Questão de Direitos Humanos

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo: I. O Estado adotará medidas para coibir atos de discriminação praticados por servidores públicos em detrimento da população negra. II. O plano nacional de promoção da igualdade racial não encontra previsão expressa no estatuto. III. O acesso ao Poder Judiciário é assegurado às vítimas de discriminação étnica. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.