Question

A Lei Municipal nº 7506, se refere a criação dos serviços da Patrulha Agrícola Mecanizada do Município de Bauru e de acordo com o Art. 1º tem como objetivo:

Accepted Answer

A) Promover o desenvolvimento rural por meio da prestação de serviços de mecanização agrícola, execução de obras para adoção de medidas mecânicas de conservação do solo, água e do meio ambiente das propriedades rurais do Município.

Answer

B) Propiciar adequadas condições de tráfego e acesso as propriedades rurais, o satisfatório escoamento da produção agropecuária do município, as ações de saúde pública, de educação de assistência social e de segurança.

Answer

C) Prover recursos para a execução das atividades de inspeção sanitária e industrial, bem como à promoção de ações voltadas ao desenvolvimento rural no âmbito do Município de Bauru e sendo administrado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.

Answer

D) Realizar a manutenção das pontes, bueiros, mata-burros, assim como das passagens abertas, canais de escoamento, caixas e/ou terraços de contenção de águas localizadas as margens das estradas municipais.

Mais questões de Lei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa