Questões de Direito Tributário · Fênix Instituto
Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006Fênix Instituto 2025
CM Bom Jd da Serra
Questão de Direito Tributário
A Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), em seu art. 13, estabelece os tributos abrangidos pelo recolhimento unificado mensal do Simples Nacional. Entre os tributos unificados estão, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.