Question

A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização do Estado brasileiro e a divisão dos Poderes, a fim de garantir o equilíbrio e a separação das funções do governo. Sobre a organização do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O Brasil adota o sistema de governo presidencialista, em que o chefe do Poder Executivo (presidente da República) é eleito diretamente, com a separação clara entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Answer

A) O Brasil adota a forma de Estado unitário, com a concentração de poder nas esferas federais, sendo que os estados e municípios possuem autonomia apenas para legislar.

Answer

C) O sistema de governo no Brasil é parlamentarista, o que significa que o presidente da República exerce funções de chefe de governo e chefe de Estado, com a intervenção direta do Poder Legislativo na execução das leis.

Answer

D) A separação dos Poderes no Brasil não é absoluta, permitindo que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se misturem em determinadas situações para garantir maior eficiência na Administração Pública.

Answer

E) O Brasil adota a forma de governo monárquica, com o chefe do Estado sendo um monarca hereditário e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário funcionando de forma independente, mas com o Legislativo tendo maior influência sobre as decisões judiciais.

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