Questões de Direito Processual Civil · Quadrix

Direito Processual CivilAgravo de instrumento, agravo interno e agravo retidoQuadrix 2026

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Questão de Direito Processual Civil

De acordo com Humberto T. Júnior, o recurso pode ser caracterizado como o meio idôneo a ensejar o reexame da decisão dentro do mesmo processo em que foi proferida, antes da formação da coisa julgada. A partir dessa informação e considerando os institutos de impugnação de decisões judiciais e as regras estabelecidas no Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes. Cabe agravo de instrumento contra as decisões proferidas pelo relator, no prazo de 15 dias úteis, para o respectivo órgão colegiado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.