Sobre a revelia no processo penal, é co… (FCC 2017)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorFCC 2017

DPE SC

Sobre a revelia no processo penal, é correto afirmar:

AEm caso de três tentativas frustradas de intimação em horário comercial no endereço fornecido pelo réu, fica evidenciada a sua ocultação e a revelia deve ser decretada.BSe o réu regularmente intimado da audiência de instrução, debates e julgamento não comparecer sem motivo justificado será considerado revel.CSe o réu citado não apresentar resposta à acusação será considerado revel, mas não presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela acusação.DÉ inaplicável aos processos iniciados mediante o oferecimento de queixa.EO réu assistido pela Defensoria Pública não poderá ser declarado revel, sob pena de violação do princípio da ampla defesa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.