Questões de Legislação Penal Especial · UNESC
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaUNESC 2025
Pref Maracajá
Questão de Legislação Penal Especial
"O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que estabelece os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, visando assegurar sua proteção integral e garantir seu pleno desenvolvimento." Acesse: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/eca.htm Lucas, de 12 anos, está em situação de risco, vivendo nas ruas sem acesso à educação ou cuidados básicos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da sociedade e do poder público:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.