Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de JustiçaCebraspe 2012

PRF

Questão de Direito Constitucional

Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça é órgão de terceira instância, cabendo recurso de todas as decisões dos tribunais de justiça dos estados, quando denegatórias, ao referido tribunal superior.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.