Question

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), com relação às promoções na carreira do Ministério Público,

Accepted Answer

D) será obrigatória a promoção do Promotor de Justiça que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

Answer

A) a promoção, por antiguidade e merecimento, bem como a convocação independem de prévia manifestação escrita do interessado.

Answer

B) a promoção por merecimento pressupõe, sempre: no mínimo, três anos de exercício na respectiva entrância ou categoria; e integrar o Promotor de Justiça a primeira quinta parte da lista de antiguidade.

Answer

C) na indicação por antiguidade é expressamente vedada, em qualquer hipótese, a recusa do membro do Ministério Público mais antigo.

Answer

E) sempre que verificada a existência de vaga para promoção, o Colégio de Procuradores de Justiça expedirá, no prazo máximo de trinta dias, edital para preenchimento do cargo.

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