Question

O processo do trabalho é pautado pelo princípio da simplicidade. Isso, no entanto, não afasta a necessidade de se observarem determinadas formas descritas na lei, permitindo às partes a segurança jurídica do processo. A ausência de tais formalidades dá origem aos chamados vícios dos atos processuais, que são classificados nas seguintes espécies: inexistentes, nulidade absoluta, nulidade relativa e irregularidades. Sobre o tema nulidades nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

D) A nulidade sempre será pronunciada, mesmo quando for possível suprir-lhe a falta ou repetir o ato, diante do princípio da irretroatividade dos atos processuais.

Answer

A) O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

Answer

B) A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

Answer

C) Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

Answer

E) As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. Função: Estagiário - 8 -

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