No artigo 53 do Estatuto da Criança e d… (FEPESE 2022)

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerFEPESE 2022

Pref Chapecó

No artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu parágrafo único, consta que:

AÉ dever dos pais ou responsáveis garantir o sucesso escolar dos seus filhos.BÉ direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.CAs famílias devem participar da elaboração dos instrumentos presentes nos processos que envolvem a avaliação da aprendizagem.DOs estudantes podem realizar quantas avaliações forem necessárias até alcançarem a média anual estipulada por cada instituição escolar.EÉ facultativo aos pais ou responsáveis acompanharem o desenvolvimento escolar dos seus filhos.

Lei seca citada

ECA, art. 53: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.