Assinale a alternativa correta: (CEAF MPRN 2010)

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorCEAF MPRN 2010

MPE RN

Assinale a alternativa correta:

AO arrependimento posterior, como fator de redução de pena, pode ser aplicado ao condenado por roubo simples, no caso do agente ter devolvido a coisa subtraída antes que a denúncia tenha sido recebida.BO arrependimento eficaz tem seu lugar quando o agente, já tendo finalizado os atos de execução, pratica novo ato e evita a ocorrência do resultado.CNa desistência voluntária não é suficiente, para fins de responder pelo crime na forma tentada, que o agente tenha abandonado o iter criminis de forma voluntária, sendo necessário também que o ato seja espontâneo.DCaracteriza crime impossível o uso de uma arma de fogo em tentativa de homicídio branca (aquela em que a vítima não foi atingida), sobre a qual a perícia atesta a relativa potencialidade lesiva por defeito de fabricação.

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