Todos são iguais perante a lei, sem dis… (AMEOSC 2018)

Questões de Direito Constitucional · AMEOSC

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeAMEOSC 2018

Pref Descanso

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

AHomens e mulheres são iguais em direitos e em algumas das obrigações, nos termos da Constituição.BNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa mesmo em virtude de lei.CNinguém será submetido a tortura nem à tratamento desumano ou degradante.DÉ vedada a livre manifestação do pensamento, porém, sendo vedado também o anonimato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.