Questões de Direito Tributário · IAUPE

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributárioIAUPE 2011

Pref Olinda

Questão de Direito Tributário

A Fazenda Pública, devido à ocorrência de uma das hipóteses abaixo descritas, é impedida de exigir a dívida tributária ao sujeito passivo. Assinale a alternativa CORRETA que não corresponde à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do Código Municipal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.