Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualCebraspe 2006

PC AC

Questão de Direito Penal

Marina, atualmente com 19 anos de idade, mantém um relacionamento estável com seu namorado, adulto, desde seus 13 anos de idade, ocasião em que perdeu sua virgindade. Seu pai, recentemente, ao saber do fato, inconformado, procurou a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, comunicando a situação. A atitude do pai não teve a concordância de Marina, que declarou ter-se entregado a seu namorado, por amor e com consciência, afirmando, ainda, que não desejava mover a ação penal. Em relação ao caso em apreço, assinale a opção correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.