Na hipótese de mandado de injunção, a n… (Consulplan 2021)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalMandado de injunçãoConsulplan 2021

Funprev

Na hipótese de mandado de injunção, a norma regulamentadora superveniente produzirá efeitos

Aex tunc em relação aos beneficiados por decisão transitada em julgado, em qualquer hipótese.Bex nunc em relação aos beneficiados por decisão transitada em julgado, em qualquer hipótese.Cex tunc em relação aos beneficiados por decisão, ainda que não transitada em julgado, se a norma nova for menos favorável.Dex nunc em relação aos beneficiados por decisão transitada em julgado, salvo se a aplicação da norma editada lhes for mais favorável.

Mais questões de Mandado de injunção

IESES 2026Nos termos do art. 12, da Lei nº 13.300/16, marque a opção INCORRETA: O mandado de injunção coletivo pode ser promovido:
DEPSEC UNIFAP 2026O art. 5º da Constituição Federal de 1988 prevê os chamados remédios constitucionais como garantias de proteção aos direitos fundamentais. Sobre o mandado de injunção e o mandado…
Instituto Verbena 2026Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberda…
Cebraspe 2026Caso a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais, é cabível, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), o ajuizamento de
Quadrix 2026O mandado de injunção é cabível diante da falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais, podendo o Poder Judiciário estabe…

Ver as 357 questões de Mandado de injunção

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.