Questões de Direitos Humanos · Fundatec
Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerFundatec 2016
Prefeitura Municipal de Uruguaiana/RS - Auxiliar Pedagógico Concurso Público
Questão de Direitos Humanos
LEGISLAÇÃO
O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao versar sobre os direitos assegurados à criança e ao adolescente, determina que ambos têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, assegurandose-lhes:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.