Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeFGV 2022
Pref Manaus
Questão de Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir (Artigo 5º, caput, da Constituição Federal de 1988). “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” A respeito dos princípios estabelecidos no texto constitucional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A inviolabilidade dos direitos fundamentais está relacionada à noção do Estado Democrático de Direito. ( ) Os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são a base dos direitos fundamentais da CF/88. ( ) Os direitos humanos previstos na CF/88 são universais e proclamam a validade internacional da liberdade e a igualdade de todos os homens. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.