Verificado o concurso formal de crimes,… (FCC 2007)

Direito PenalConcurso de crimesFCC 2007

TRE SE

Verificado o concurso formal de crimes, mas sendo a ação ou omissão dolosa e tendo os crimes concorrentes resultado de desígnios autônomos, a aplicação da pena se fará

Aimpondo a pena do crime mais grave, ou, se iguais, apenas a de uma deles, acrescentada de 1/6 até metade.Bsomando as penas de todos os crimes, porém até o limite da pena máxima cominada ao crime mais grave.Ccumulativamente.Dsomando as penas de todos os crimes, porém até o limite do dobro da pena mínima do crime mais grave.Eimpondo a pena do crime mais grave, acrescida até o limite da somatória de todas as penas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.