Sobre o crime de peculato, assinale a a… (FGV 2013)

Direito PenalPeculatoFGV 2013

MPE MS

FGV ‐ Projetos

Sobre o crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

ANão existe previsão da forma culposa do crime de peculato.BO funcionário público que, durante aula em seu curso da faculdade, subtrai o celular da bolsa de um colega que sentava ao seu lado pratica crime de peculato furto.CSendo crime próprio, apenas o funcionário público pode responder pelo crime de peculato.DO crime de peculato apropriação somente pode ter como objeto material dinheiro, valor ou outro bem móvel público, mas nunca particular.EO crime de peculato pode ser praticado na modalidade culposa. A reparação do dano, desde que anterior à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente. Se posterior a esse momento, haverá redução de metade da pena imposta.

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