Com referência à organização e ao funci… (Cebraspe 2018)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativaCebraspe 2018

PGE PE

Com referência à organização e ao funcionamento da PGE/PE, compete à(ao)

AProcuradoria Consultiva exercer o assessoramento jurídico no âmbito das secretarias de Estado, inclusive em matéria tributária.BProcuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo redigir e opinar sobre decretos, atos, ofícios e outros documentos que dependam de assinatura do governador do estado.CCorregedoria-Geral representar ao procurador-geral do estado sobre providências reclamadas pelo interesse público referentes à instituição.DProcuradoria do Contencioso representar o estado de Pernambuco e suas autarquias em juízo, inclusive em matéria tributária.EConselho Superior instaurar, de ofício ou por determinação do governador do estado ou do procurador-geral do estado, sindicância e inquéritos administrativos contra os procuradores do estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.