Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalConstituições estaduaisFGV 2024

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Questão de Direito Constitucional

Defesa Sanitária Vegetal

De acordo com a Constituição do Estado da Bahia de 1989, são poderes do Estado o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si. A respeito da Constituição citada, julgue os seguintes itens a seguir: I. O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, com sede na Capital do Estado, constituída de Deputados eleitos pelo sistema proporcional para um mandato de quatro anos. II. O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, com o auxílio dos Secretários de Estado. III. O Tribunal de Justiça é um órgão do Poder Judiciário, enquanto o Tribunal de Alçada é um órgão do Poder Legislativo. Está correto o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.