Conforme o art. 96 da Lei 8.213/91, é v… (UNIRV 2022)

Questões de Direito Previdenciário · UNIRV

Direito PrevidenciárioContagem recíproca e compensação previdenciáriaUNIRV 2022

Pref Rio Verde

Conforme o art. 96 da Lei 8.213/91, é vedada a contagem recíproca de contribuição do RGPS por regime próprio de previdência social:

A( ) sem a emissão da CTC correspondente, ainda que o tempo de contribuição referente ao RGPS tenha sido prestado pelo servidor público ao próprio ente instituidor;B( ) sem a emissão da CTC correspondente, a não ser que o tempo de contribuição referente ao RGPS tenha sido prestado pelo servidor público ao próprio ente instituidor;C( ) sem a emissão da CTC correspondente, a não ser que o tempo de contribuição referente ao RGPS tenha sido prestado pelo servidor público a outro ente instituidor;D( ) sem a emissão da CTC correspondente, ainda que o tempo de contribuição referente ao RGPS tenha sido prestado pelo servidor público a outro ente instituidor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.