No seu capítulo III, que trata da Educa… (FAPESE 2006)

Questões de Direito Constitucional · FAPESE

Direito ConstitucionalEducaçãoFAPESE 2006

UFS

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No seu capítulo III, que trata da Educação, da Cultura e do Desporto, a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), na sua Seção I (da Educação), no seu artigo 211, diz: “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”, e, no seu parágrafo terceiro diz que:

AOs Estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.BOs Estados e os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.COs Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.DA União organizará o sistema federal de ensino (...) de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais.ENenhuma das Respostas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.