Questão de Legislação Penal Especial

No comércio internacional, a segurança e a qualidade dos produtos são preocupações constantes. Os produtos de origem vegetal devem cumprir uma série de requisitos para serem aceitos em outros países, funcionando como um verdadeiro “atestado de saúde” das plantas. Para obter informações sobre essas exigências, é possível consultar o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Em relação a exportações de mamão para os Estados Unidos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A exportação de produtos vegetais e itens regulamentados está sujeita ao cumprimento das normas fitossanitárias estabelecidas no Brasil. II. Deverá haver conformidade com as regulamentações fitossanitárias estabelecidas pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) e pelo Animal and Plant Health Inspection Service (APHIS). III. Os Estados Unidos estão cada vez mais atentos à origem dos produtos e ao impacto ambiental das práticas agrícolas. Isso inclui a consideração de métodos de cultivo que minimizem o uso de pesticidas e a degradação do solo, além de práticas que promovam a biodiversidade. IV. Os frutos destinados aos Estados Unidos deverão ficar em câmaras isoladas e só poderão ter contatos com outros frutos depois de serem embalados, prevenindo possíveis contaminações com mosca-das-frutas ou outras pragas danosas.