Conforme entendimento do TSE, nos autos… (FUNRIO 2018)

Direito EleitoralCotas de gênero e violência política contra a mulherFUNRIO 2018

ALERR

Conforme entendimento do TSE, nos autos do Recurso Especial Eleitoral Nº 2. 939/2012, pode-se afirmar que

Ao partido ou coligação, ao preencher as cotas de gênero, pode na ausência de candidatas do sexo feminino, completar com os de sexo masculino.Bdeverá ser reduzido o número de vagas do sexo masculino para atender à norma legal.Cos percentuais poderão ser alterados pelo estatuto do partido para se adequar à realidade de cada região.Da fim de manter a igualdade de gênero, ficou decidido no referido recurso que deveria ser observado o percentual em igualdade de proporções.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.