A participação das mulheres nos espaços… (FGV 2026)

Direito EleitoralCotas de gênero e violência política contra a mulherFGV 2026

Pref Salvador

A participação das mulheres nos espaços de representação política tem impulsionado o debate sobre mecanismos destinados a prevenir e combater a violência política de gênero. Nesse contexto, a Lei nº 14.192/2021 instituiu medidas voltadas à proteção dos direitos políticos das mulheres. Sobre esse tema, é correto afirmar que

Aa lei atribui aos partidos políticos a competência principal para investigar e punir essas condutas.Ba proteção legal concentra-se nas candidaturas femininas e nas condutas praticadas durante o processo eleitoral.Ca caracterização da violência política depende da existência de vínculo partidário entre o autor e a vítima.Da proteção prevista incide quando a conduta produz prejuízo comprovado ao resultado da eleição.Ea norma responde a ações que dificultem os direitos políticos das mulheres, inclusive quando exercem funções públicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.