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Pref Paulínia

Questão de Direito Eleitoral

O partido político A apresentou o Demonstrativo de Regu laridade de Atos Partidários (DRAP) para eleição propor cional ao cargo de vereador no município B, com a devi da observação do percentual de 30% da cota de gênero, na medida em que relacionou, entre os dez candidatos a que tinha direito, sete candidatos do gênero masculino e três candidatas do gênero feminino. Durante a campanha, duas candidatas femininas não rea lizaram efetivamente atos de campanha e, possivelmente por essa razão, tiveram a votação zerada. Ao prestarem as contas perante a Justiça Eleitoral, não tiveram movi mentação financeira de modo relevante. Ao cabo do plei to eleitoral, o partido político A conseguiu eleger 4 candi datos a vereador, sendo um deles uma mulher. Com base na atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, considerado o ingresso de ação de investigação judicial eleitoral, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.