Sobre a competência tributária, assinal… (Legalle 2018)

Questões de Direito Tributário · Legalle

Direito TributárioCompetência tributáriaLegalle 2018

Pref Gravataí

Sobre a competência tributária, assinale a opção incorreta:

AEm regra, a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena.BOs tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.CO não-exercício da competência tributária defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.DA atribuição compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir.ENão constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.