Question

Em relação às garantias dos membros do Ministério Público, segundo as normas constitucionais em vigor, assinale a opção verdadeira:

Accepted Answer

B) aos membros é assegurada inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;

Answer

A) aos membros é assegurada vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por processo administrativo transitado em julgado;

Answer

C) aos membros é assegurada irredutibilidade de subsídio, sem qualquer exceção;

Answer

D) aos membros é assegurada vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

Answer

E) aos membros é assegurada estabilidade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

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