Questão de Direito Constitucional

Foram realizados estudos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, com o objetivo de aperfeiçoar a política remuneratória afeta aos membros da Instituição. Nesses estudos, foi analisada a possibilidade de ser instituída gratificação de produtividade, bem como se haveria um limite estipendial a ser observado. Ao fim dos estudos, concluiu-se corretamente, à luz da Constituição do Estado de Rondônia, que